AUTOGRAFO DE LEI N° 001/2019 DE 17 DE JANEIRO DE 2019
Dispõe sobre alteração do art. 26 da Lei n° 773/2018, e dá outras providencias.
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AUTOGRAFO DE LEI N° 002/2019 DE 17 DE JANEIRO DE 2019
Dispõe sobre o direito constitucional à revisão de vencimentos, dos servidores e vereadores do Poder Legislativo do Município de Córrego do Ouro. e dá outras providencias.
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AUTOGRAFO DE LEI N° 003/2019 DE 17 DE JANEIRO DE 2019
Dispõe sobre revisão Geral e Anual para servidores municipais do executivo, inativos, pensionistas e agentes Políticos do Executivo municipal para a data base de janeiro/2019, retroagindo os efetivos em 01 de janeiro de 2019.
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AUTOGRAFO DE LEI N° 004/2019 DE 17 DE JANEIRO DE 2019
Institui o código municipal do meio ambiente e dá outras providencias.
